Termos de uso
Última atualização: outubro de 2026.
Rascunho funcional. Este documento descreve, em linguagem simples, como o 77Contract funciona hoje. Ele ainda não foi revisado por um advogado e não deve ser tratado como a versão final destes termos — isso deve acontecer antes de qualquer lançamento comercial amplo do produto.
1. O que é o 77Contract
O 77Contract é uma ferramenta para cadastrar contratos, seus prazos e responsáveis, e para receber avisos por e-mail (e, quando habilitado, por WhatsApp) antes de um prazo vencer. Cada conta criada no cadastro representa uma empresa ou escritório (um "tenant"), e os dados de um tenant nunca ficam visíveis para outro — cada consulta ao banco de dados é filtrada pela conta de quem está logado.
O 77Contract é um software de organização e lembrete de prazos contratuais. Ele não presta consultoria jurídica, não analisa cláusulas e não substitui a revisão de um advogado sobre os seus contratos.
2. Cadastro e conta
Para usar o produto você cria uma conta informando nome, CPF, e-mail e senha. O CPF é usado para evitar contas duplicadas sob o mesmo documento. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que acontece usando o seu login — recomendamos ativar a verificação em duas etapas, disponível nas configurações da conta.
Quem é proprietário ou administrador da conta pode convidar outras pessoas da equipe e definir o papel de cada uma (proprietário, administrador, membro ou visualizador), controlando o que cada papel pode ver ou alterar.
3. Teste grátis, planos e cobrança
Toda conta nova começa com 14 dias de teste grátis do plano Profissional, sem necessidade de cartão de crédito. Depois do teste, para continuar criando e editando contratos é preciso escolher um plano pago na tela de cobrança do workspace. Os planos e seus limites de contratos ativos e usuários estão descritos em Planos, e o valor exato é sempre mostrado no checkout antes de qualquer confirmação.
A cobrança recorrente e o cancelamento são feitos pelo Stripe, nosso processador de pagamentos, a partir da tela de Plano & cobrança do seu workspace. Você pode cancelar quando quiser, sem multa. Se um pagamento falhar, a conta tem um prazo de carência para regularizar antes de passar para modo somente leitura (os dados continuam visíveis, mas não é possível criar ou editar contratos até a assinatura ser regularizada).
4. Seus dados e seus contratos
Os contratos, empresas, contatos e demais registros que você cadastra pertencem a você. Usamos esses dados apenas para operar o produto para a sua conta (por exemplo, para calcular e enviar os avisos de prazo) — não os vendemos nem os usamos para treinar modelos de terceiros.
Mais detalhes sobre quais dados coletamos, com quem eles são compartilhados (como o processador de pagamentos) e como pedir uma cópia ou a exclusão dos seus dados estão na nossa Política de privacidade.
5. Uso aceitável
Pedimos que você não use o 77Contract para armazenar dados que não tenha o direito de tratar, para tentar acessar contas ou dados de outro tenant, para sobrecarregar o sistema de propósito ou para qualquer uso ilegal. Contas usadas dessa forma podem ser suspensas.
6. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o produto disponível, mas, sendo um produto em estágio de assistência comercial (onboarding assistido) e evolução contínua, não garantimos um nível de disponibilidade (SLA) específico hoje. Eventuais manutenções ou instabilidades são comunicadas quando possível.
7. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Quando uma mudança for relevante, avisaremos pelos canais que você já usa com a gente (e-mail de cadastro ou aviso no próprio produto).
8. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para dúvidas sobre este documento, fale com a equipe 77Contract pelo mesmo canal comercial pelo qual você entrou em contato com a gente — ainda não temos um e-mail de suporte dedicado publicado neste site; isso é um item pendente antes do lançamento comercial amplo.